Publicado no Diário Oficial de 08/05/2012 mais de 700 páginas de empresas obrigadas a entregar a EFD Icms/IPI a partir de outubro de 2012
Caros clientes, constatamos que dentre a lista de contribuintes "premiados" com a obrigação antecipada de entrega da EFD fiscal alguns são clientes nossos.
Sugiro que acessem ao link abaixo e consultem seu CNPJ afim de verificar se não constam na lista.
Caso estejam, favor entrar em contato com nosso suporte para conhecer os procedimentos nos sistemas HTD.
Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD - Escrituração Fiscal Digital
O SESCON-SP alerta seus representados sobre o Comunicado DEAT - Série EFD - Escrituração Fiscal Digital nº 5/2012 e seus anexos, publicado na edição de ontem, 08 de maio, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, que trouxe um novo cronograma de obrigatoriedade à EFD para empresas relacionadas em seus anexos.
Além destas, traz a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital a partir de 1 de janeiro de 2014 para todos os contribuintes paulistas do ICMS sujeitos ao Regime Periódico de Apuração, que até esta data não estejam obrigados. Ademais, inclui neste rol o MEI, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte excluídas do regime de Apuração do Simples Nacional.
Salientamos que é de extrema importância a consulta aos anexos que trazem em seu bojo o mês de referência do início da obrigatoriedade e a lista com a razão social do contribuinte e seu respectivo CNPJ/Base.
Alertamos que, de acordo com o Anexo I, o primeiro mês de referência é outubro de 2012 e, de acordo com o art.10 da portaria CAT 147/2009, o arquivo deverá ser enviado até o dia 25 do mes subsequente.
Acesse AQUI a página inicial do DOE e busque na edição de 08/05/2012 o Caderno "Suplementos".
Localize seu CNPJ e veja em que página está para encontrar o mês de referência inicial:
da Pag. 001 até Pag 148: Outubro/2012
da Pag. 149 até Pag 273: Janeiro/2013
da Pag. 274 até Pag 372: Março/2013
da Pag. 373 até Pag 471: Julho/2013
da Pag.472 até Pag 622: Outubro/2013
da Pag.623 até o final: Janeiro/2014.
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
