Desde 2 de maio de 2012, a SEFAZ/SP está validando os dados CNPJ e IE dos contribuintes destinatários no envio da Nota Fiscal Eletronica.
No próximo dia 2 de maio de 2012, a SEFAZ/SP irá implantar uma validação que verifica se os dados CNPJ e IE dos contribuintes destinatários correspondem aos registrados no CADESP. Caso não correspondam, a NF-e será rejeitada, retornando erro 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ.
a) Nos casos em que o contribuinte destinatário tenha Regime Especial de IE única, a IE ativa é que deve ser informada.
b) Nos casos de destinatários que tenham sido baixados no CADESP com alguma das ocorrências abaixo, o campo IE do destinatário na NF-e deverá ser preenchido com “ISENTO” ou não ser informado na NF-e:4.0-Sem ocorrência para situação Baixada (legado)
4.1-Baixa exclusivamente no Estado
4.7-Extinção - Tratamento diferenciado dado às ME e EPP
4.8-Extinção pelo encerramento da liquidação voluntária
4.9-Encerramento do processo de liquidação extrajudicial
Estas ocorrências podem ser verificadas na consulta pública do CADESP https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br
fonte: www.fazenda.sp.gov.br/nfe/
